1. Quem somos e o que fazemos
O mypoke.store (“Plataforma”) é um serviço independente de intermediação e custódia de pagamentos (escrow) entre usuários que negociam bens virtuais de jogos. Operamos apenas em jogos cujas regras permitem a negociação por dinheiro real. Hoje, o único jogo suportado é o Poke Alliance.
A Plataforma não é afiliada, endossada, patrocinada ou operada pela desenvolvedora do Poke Alliance. Nomes e imagens de Pokémon e do jogo pertencem aos seus titulares e são exibidos apenas para identificar os bens virtuais anunciados.
A Plataforma não vende itens, não possui estoque e não participa da entrega dentro do jogo. Ela retém o pagamento do comprador e o libera ao vendedor mediante confirmação, conforme estes Termos.
2. Elegibilidade
Você deve ter 18 anos ou mais, capacidade civil plena e fornecer informações verdadeiras. Uma pessoa por conta. Contas podem ser suspensas por fraude, contestação indevida de pagamento, abuso do sistema de disputas ou violação destes Termos.
3. Carteira e pagamento retido
Depósitos são feitos por meio de provedor de pagamento e creditados como saldo na carteira. Ao comprar, o valor integral do pedido é retido (“escrow”). O saldo retido não pode ser sacado.
O valor é liberado ao vendedor quando: (a) o comprador confirma o recebimento; (b) o comprador não confirma nem abre disputa em 48 horas após a marcação de “entregue”; ou (c) uma disputa é resolvida em favor do vendedor.
O valor retorna ao comprador quando: (a) o vendedor não marca “entregue” em 24 horas; (b) o pedido é cancelado antes da entrega; ou (c) uma disputa é resolvida em favor do comprador. Reembolsos são feitos como saldo na carteira.
4. Taxas
A Plataforma cobra do vendedor uma taxa de serviço sobre pedidos concluídos, atualmente a partir de 8%, reduzida conforme o nível do vendedor e exibida antes da conclusão de cada venda. Não há taxa em pedidos cancelados, expirados ou reembolsados. Não cobramos taxa adicional em depósitos e saques; se isso mudar, o valor será informado antes da operação.
5. Disputas
Comprador ou vendedor podem abrir disputa enquanto o pedido estiver aguardando entrega ou confirmação. A Plataforma analisa o chat do pedido, a linha do tempo e as provas enviadas pelas partes e decide, a seu critério razoável, liberar ou reembolsar o valor. A decisão é final no âmbito da Plataforma, sem prejuízo dos direitos legais das partes.
Abrir disputas de má-fé, confirmar recebimento sem receber ou marcar entrega sem entregar são violações graves e resultam em suspensão.
6. Verificação de identidade e saques
Para depositar, anunciar, comprar e sacar é necessário verificar a identidade com documento e selfie. Saques são feitos via PIX para chave vinculada ao CPF do titular da conta. Podemos reter saques em caso de suspeita de fraude, lavagem de dinheiro ou ordem legal. Prazos de pagamento são estimativas.
7. Contestações e estornos
Contestar indevidamente um depósito junto ao provedor de pagamento após usar o saldo configura fraude. A Plataforma poderá suspender a conta, compensar valores devidos com o saldo existente e adotar as medidas legais cabíveis.
8. Condutas proibidas
É proibido: vender itens obtidos de forma ilícita; negociar contas de terceiros sem autorização; usar a Plataforma para lavagem de dinheiro; realizar trades fora da Plataforma após iniciar um pedido; publicar conteúdo ilegal ou ofensivo; manipular avaliações; usar a Plataforma em jogos que não permitem negociação por dinheiro real.
9. Responsabilidade
A Plataforma não garante a disponibilidade, qualidade ou legalidade dos itens anunciados, nem a continuidade do Poke Alliance ou de suas políticas. Alterações nas regras do jogo que afetem bens virtuais não geram direito a indenização. Nossa responsabilidade limita-se ao valor retido no pedido em questão.
10. Tributos
Cada usuário é responsável por declarar e recolher os tributos incidentes sobre seus ganhos. A Plataforma poderá emitir informes e reportar operações às autoridades quando exigido por lei.
11. Alterações e contato
Podemos atualizar estes Termos; mudanças relevantes serão avisadas na Plataforma. Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Dúvidas: [email protected].